Agendamento de Serviço

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DE SALVADOR

Nome do Controlador:  MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA ABBEHUSEN
E-mail:  cartoriosalvador2012@cartoriosantossilva.com
Endereço: Av. Tancredo Neves, n. 1186, 1º andar, Caminho das Árvores, Salvador,
Bahia, CEP 41820-020
Dados do Encarregado: JAMILE JOBARD SILVA
E-mail: dpo@cartoriosantossilva.com  
Horário de atendimento: 8:00 às 17:00
Telefone: 3038-3800
 
INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

O Cartório do 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS
PESSOAS JURÍDICAS DE SALVADOR valoriza a privacidade de seus usuários e apresenta uma Política de Privacidade que demonstra seu compromisso em proteger os seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), descrevendo de que forma sua privacidade é protegida pelo Cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

A privacidade dos usuários dos serviços do Cartório do 2º Ofício de RTDPJ de Salvador é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la. A Política de Privacidade explicita o que é feito com a sua informação pessoal.

Tendo em vista que o exercício da atividade cartorária está regulamentado em lei específica, a coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato de registro de títulos e documentos e registro de pessoas jurídicas devidamente previsto na legislação.

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados:

A) REGISTRO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS:

Nome
RG
CPF
Filiação
Data de nascimento
Naturalidade
Nacionalidade
Habilitação
Carteira de Trabalho
Profissão
Estado civil
Endereço
E-mail
Telefone

Descrição dos bens, direitos e valores informados no documento

B) REGISTRO EM PESSOAS JURÍDICAS:

Nome
RG
CPF
Filiação
Data de nascimento
Naturalidade
Habilitação
Carteira de Trabalho
Profissão
Estado civil
Participação no capital social
Endereço
E-mail
Telefone

Estes dados poderão ser armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:

1. Cadastro para uso na qualificação;
2. Cumprimento de ato solicitado;
3. Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados, conforme estabelecido pela legislação;
4. Envio de comunicações informativas a pedido da parte, caso solicitado ou caso seja necessário;
5. Envio de notificações por e-mail;
6. Envio de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre o serviço (notarial registral) ou sobre a política de tratamento de dados pessoais;

Importante informar que os seus dados pessoais não são fornecidos para terceiros,
exceto se forem decorrentes de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais no Cartório é feito pelos seus prepostos e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade registral; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- por solicitação da parte do negócio comum;
- por solicitação de terceiros;
- por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça. O 2ºRTDPJ de Salvador atualmente compartilha dados dos registros com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e nos casos previstos em lei, com o Siscoaf e Receita Federal do Brasil.

ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Quanto ao armazenamento de informações pessoais:

Os dados pessoais processados no Cartório para a finalidade registral específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao Cartório do 2º Ofício de RTDPJ de Salvador. Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.
A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura, pois trafega em diversos provedores de serviços. 

ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade está em aperfeiçoamento e, em breve, publicaremos uma nova versão.

ACESSO AOS DADOS

O Cartório do 2º Ofício de RTDPJ de Salvador possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades registrais disciplinadas em lei.

COOKIES

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Como faço para não compartilhar meus dados?

Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:

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Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:

no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835);

no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas" "Opções", "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover Cookies"; e

no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar", clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Limpar dados de navegação" e selecione "Excluir cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação"

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MAIORES INFORMAÇÕES

Na formalização desta política de privacidade, o Cartório do 2º RTDPJ de Salvador objetiva trazer informações com clareza e objetividade.

Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de
Proteção de Dados, por meio do e mail: atendimento@cartoriosantossilva.com e com a Encarregada através do e mail dpo@cartoriosantossilva.com