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Aspectos gerais e princípios lógicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD)

O RTD tem como atribuição registrar os atos jurídicos realizados entre pessoas físicas ou jurídicas que estejam formalizados em títulos ou documentos1. Estes termos são entendidos em sentido amplo, pois o próprio art. 127, V2, da LRP, prevê que o registro será feito para "quaisquer documentos". Assim, a competência é residual: são registrados todos os documentos não atribuídos aos demais tipos de cartórios (art. 127, parágrafo único, LRP3).

Dentre outras categorias, registram-se comummente: declarações de vontade; contratos; documentos pessoais; e documentos estrangeiros. Em espécie, são apontados como corriqueiros os registros dos seguintes atos: cessão de crédito; confissão de dívida; caução de títulos de crédito; nota promissória; notificação extrajudicial; atas de condomínio; testamentos particulares; etc. Além disso, são comuns os registros dos seguintes contratos: alienação fiduciária de bem móvel; locação de imóvel; licença; industrialização; honorários; compra e venda; promessa de compra e venda; patrocínio; distribuição; empréstimo; construção; etc.

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  • Atendimentos Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h.

Emissão do DAJE

Para emissão do Daje (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) para registro no 2ºRTDPJ, o apresentante poderá se dirigir ao Cartório, nos encaminhar o documento no e-mail atendimento@cartoriosantossilva.com ou seguir as instruções:

Acesse a paginahttp://eselo.tjba.jus.br/e siga o passo a passo:
PESSOAS JURÍDICAS

1º - Selecione a atribuição “REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA”
2º - No campo “TIPO DE ATO” , conforme documento a ser registrado, deverá ser selecionado:
IV – INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO-SE TODOS OS ATOS DO PROCESSO (REGISTRO E ARQUIVAMENTO)
V – CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUÍDA A CERTIDÃO
VI – AVERBAÇÃO À INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
3º - No item “COMARCA”, deverá ser selecionado “SALVADOR”
4º - Em “CARTÓRIO / DISTRITO”, selecionar “REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS – SALVADOR”
5º - Por último, preencher os “DADOS DO CONTRIBUINTE” e clicar em “EMITIR DAJE” .

CERTIDÕES

1º - Selecione a atribuição “REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA”
2º - No campo “TIPO DE ATO”, deverá ser selecionado “VIII – CERTIDÃO POSITIVA, DE INTEIRO TEOR OU CÓPIA DE DOCUMENTO ARQUIVADO: A) PRIMEIRA PÁGINA”
3º - No item “COMARCA”, deverá ser selecionado “SALVADOR”
4º - Em “CARTÓRIO / DISTRITO”, selecionar “REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS – SALVADOR”
5º - Caso a certidão tenha mais de uma página, em “ATOS ADICIONAIS” existe a opção de inserir o número de páginas adicionais à primeira. Assim, se um documento possui um total de três páginas, serão duas páginas adicionais.
6º - Por último, preencher os “DADOS DO CONTRIBUINTE” e clicar em “EMITIR DAJE”.

NOTIFICAÇÕES

1º - Selecione a atribuição “REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA”
2º - No campo “TIPO DE ATO”, deverá ser selecionado:
“VII – NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR PESSOA E ENDEREÇO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS POSTAIS OU DE DESLOCAMENTO E INCLUÍDAS AVERBAÇÃO E CERTIDÃO”
.
3º - No item “COMARCA”, deverá ser selecionado “SALVADOR”
4º - Em “CARTÓRIO / DISTRITO”, selecionar “REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS – SALVADOR”
5º - Por último, preencher os “DADOS DO CONTRIBUINTE” e clicar em “EMITIR DAJE”.

TÍTULOS E DOCUMENTOS SEM VALOR DECLARADO

1º - Selecione a atribuição “REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA”
2º - No campo “TIPO DE ATO”, deverá ser selecionado:
“II – REGISTRO INTEGRAL OU RESUMIDO DE CONTRATO, TÍTULO OU DOCUMENTO, INCLUSIVE AVERBAÇÃO, SEM VALOR ECONÔMICO OU DECLARADO: A) PRIMEIRA PÁGINA”
3º - No item “COMARCA”, deverá ser selecionado “SALVADOR”
4º - Em “CARTÓRIO / DISTRITO”, selecionar “REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS – SALVADOR”
5º - Caso o documento tenha mais de uma página, em “ATOS ADICIONAIS” existe a opção de inserir o número de páginas adicionais à primeira. Assim, se um documento possui um total de três páginas, serão duas páginas adicionais.
6º - Por último, preencher os “DADOS DO CONTRIBUINTE” e clicar em “EMITIR DAJE”.

TÍTULOS E DOCUMENTOS COM VALOR DECLARADO

1º - Selecione a atribuição “REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA”
2º - No campo “TIPO DE ATO”, deverá ser selecionado:
“I – REGISTRO INTEGRAL OU RESUMIDO DE CONTRATO, TÍTULO OU DOCUMENTO, AVERBAÇÃO, COM VALOR ECONÔMICO”
3º - No campo “VALOR” inserir o valor constante do documento.
4º - No item “COMARCA”, deverá ser selecionado “SALVADOR”
5º - Em “CARTÓRIO / DISTRITO”, selecionar “REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS – SALVADOR”
6º - Por último, preencher os “DADOS DO CONTRIBUINTE” e clicar em “EMITIR DAJE”.

CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO OU DE REGISTRO, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

1º - Selecione a atribuição “REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA”
2º - No campo “TIPO DE ATO”, deverá ser selecionado:
“III – CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO OU DE REGISTRO, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS”.
3º - No item “COMARCA”, deverá ser selecionado “SALVADOR”
4º - Em “CARTÓRIO / DISTRITO”, selecionar “REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS – SALVADOR”
5º - Por último, preencher os “DADOS DO CONTRIBUINTE” e clicar em “EMITIR DAJE”.

BUSCA

1º - Selecione a atribuição "REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA"
2º - No campo "TIPO DE ATO" deverá ser selecionado:
"IX - BUSCA, INCLUÍDA A CERTIDÃO NEGATIVA"
3º - No item "COMARCA", deverá ser selecionado "SALVADOR"
4º - Em "CARTÓRIO / DISTRITO", selecionar "REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS - SALVADOR"
5º - Por último, preencher os "DADOS DO CONTRIBUINTE" e clicar em "EMITIR DAJE".

LIVRO FISCAL

1º - Selecione a atribuição "REGISTRO DE TITULOS/DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA"
2º - No campo "TIPO DE ATO" deverá ser selecionado:
"X - "AVERBAÇÕES DE LIVROS FISCAIS OU CONTÁBEIS, POR LIVRO, INCLUÍDOS ABERTURA E ENCERRAMENTO."
3º - No item "COMARCA", deverá ser selecionado "SALVADOR"
4º - Em "CARTÓRIO / DISTRITO", selecionar "REGISTRO 2º OFÍCIO TÍTULOS DOCUMENTOS - SALVADOR"
5º - Por último, preencher os "DADOS DO CONTRIBUINTE" e clicar em "EMITIR DAJE".